QUEM É TEREZA CRISTINA, MINISTRA DO MEIO AMBIENTE CONHECIDA COMO A "MUSA DO VENENO"

Tereza Cristina foi anunciada como a nova Ministra da Agricultura do Governo Bolsonaro. Automaticamente, muitas pessoas mostraram descontento com a nomeação, apesar da Tereza Cristina ser uma pessoa competente em sua área e ser uma parte importante para a governabilidade do Governo do Bolsonaro.

Além de ser uma engenheira agrônoma, a futura Ministra da Agricultura é empresária e líder da bancada ruralista, uma das bancadas mais relevantes do Parlamento, visto que possui mais de 200 membros. Ademais, Tereza Cristina foi secretária de Desenvolvimento Agrário da Produção, da Indústria, do Comércio e do Turismo de Mato Grosso do Sul durante o governo de André Puccinelli do MDB. Neste ano, Tereza Cristina foi uma das lideranças que defenderam a aprovação do Projeto de Lei 6299, projeto este que flexibiliza as regras para fiscalização e aplicação de agrotóxicos no país.

Este Projeto de Lei possui alguns pontos polêmicos, e dentre eles está a facilitação da liberação de novos agrotóxicos. Atualmente para aprovação de um novo produto químico desse tipo no Brasil é preciso uma tripla análise de três órgãos do governo: o IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais), a ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e o Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento. Com a aprovação do projeto, será criada a Comissão Técnica Nacional de Fitossanitários, órgão que terá a finalidade de aprovar, ou não, propostas de novos agrotóxicos, seja para experimento ou utilização comercial. A Comissão será criada no âmbito do Ministério da Agricultura, com caráter consultivo e deliberativo, e também teria poderes para regulamentar boa parte da nova lei de agrotóxicos.

Outro ponto é que projeto pode agravar o risco proveniente dos agrotóxicos à saúde humana. A atual regra proíbe o registro de defensivos que revelem características teratogênicas, carcinogênicas, mutagênicas, distúrbios hormonais e danos ao aparelho reprodutor. O artigo 22 do projeto de lei determina que só seria proibido o registro de agrotóxicos com as características citadas em caso de risco inaceitável comprovado cientificamente. Quem defende a aprovação do PL alega que “com o avanço dos conhecimentos técnicos e científicos, tanto em âmbito nacional quanto internacional, há outros conceitos que, buscando maior segurança jurídica, devem ser previstos em Lei, de forma a restringir a margem de divergência em sua interpretação por todas as partes envolvidas. Assim sendo, a proposta abrange a inserção, nesse artigo, dos conceitos de produto novo, produto equivalente e avaliação de risco.” Mas, quem é contra acredita que os impactos dessa mudança podem ser grandes, porque viabilizaria a aprovação de agrotóxicos mais agressivos à saúde humana, animal e ao meio ambiente. Eles também alegam que não está claro o que é “risco aceitável”.

Além disso, o novo projeto centraliza, ainda mais, o poder da União.  Hoje, a mesma é responsável por criar regras e fiscalizar o cumprimento, mas os estados também têm poderes para criar e fiscalizar elas. O PL sugere que os poderes dos estados e municípios sejam diminuídos, havendo centralização de poder na União e impedindo a criação de regras próprias em cada Estado sobre o tema. Os estados e municípios só poderão criar leis de forma supletiva, ou seja, onde não houver uma lei específica feita pela União.

Portanto, apesar da Tereza Cristina ser uma pessoa competente em sua área, há uma grande incógnita que envolve o seu apoio ao projeto de lei 6299.